A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira medidas para combater os aparelhos conhecidos como "TV Box", que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura. Esses equipamentos oferecem sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da TV por assinatura e streaming. Os dispositivos não são autorizados pela Anatel para operar no Brasil.
A agência determinou o bloqueio dos equipamentos não homologados por
meio das prestadoras de serviço de internet. O bloqueio começa nos próximos
dias, afirmou a Anatel. O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse que
serão bloqueados os servidores que transmitem o sinal para as caixas de TV
pirata. Esses servidores quebram as senhas e acessam ilegalmente o conteúdo da
TV de forma ilegal.
— Por meio de toda uma solução tecnológica, serão bloqueados os
servidores, os computadores que distribuírem a chave para quebrar o código dos
conteúdos (das TV). A ideia é não permitir a conexão entre esse servidor e
esses milhões de dispositivos. Quando o consumidor perceber que aquela caixa de
R$ 400 não abre nada, ele vai parar de usar e jogar fora. Isso é um grande
desafio — disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Cada servidor tem um código próprio para o identificar na internet,
chamado de IP. O que será bloqueado é o IP.
O superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, disse que
o bloqueio será exclusivo para equipamento não homologado e será feita de forma
gradual e segura.
— Não será afetado nenhum IP que seja legítimo — afirmou.
Os equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel
para serem comercializados e utilizados no Brasil, explica a agência. O
processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões
mínimos de qualidade e segurança.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo
ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos
autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de
produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções
administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos
equipamentos, alerta a agência.
— A pessoa que não tem uma assinatura de TV por assinatura, essa
caixinha vai lá, quebra o sinal e a pessoa passa a acessar. Quebra ilegalmente
o código de um conteúdo protegido e tem acesso a ele de forma ilegal — disse
Baigorri.
Ele alertou para o risco desse tipo de equipamento, inclusive com
possibilidade de criminosos acessarem dados bancários dos usuários.
— Quando você coloca uma caixinha dessa irregular, você está colocando
um inimigo na sua casa. Ele tem a capacidade de roubar todas as informações da
sua rede. Todas as informações passando pelo celular ele tem capacidade de
roubar. Tudo que você faz pelo celular uma pessoa pode estar olhando do outro
lado. Você entra no aplicativo do banco e a a senha fica exposta. Tudo que
tiver naquela rede fica vulnerável.
A Anatel explicou que há diversas irregularidades nessas caixas de TV:
utilização de equipamento não homologado, clandestinidade de telecomunicações,
uso indevido de TVs por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à competição,
e risco à segurança cibernética.
Apreensão de aparelhos
A agência informou também que retirou de circulação mais de 1,4 milhão
de TV Box ilegais. O valor estimado desses aparelhos apreendidos soma quase R$
400 milhões.
A ação contra a pirataria faz parte do Plano de Combate ao Uso de
Decodificadores Clandestinos da agência e visa coibir o uso de TVs Box não
homologadas, ou seja, que não possuem certificado de conformidade de uso
seguro.
A fiscalização observou a oferta desse tipo de produto pirata na
internet e em feiras populares.
Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o
impacto da pirataria na TV por assinatura custe R$ 15 bilhões.
Risco à segurança
A Anatel também informou que há diversas vulnerabilidades em
equipamentos de TV box não homologados. Os estudos conduzidos pela agência, que
contaram com a colaboração de técnicos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e
da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), constataram a
presença de malware – um software malicioso – capaz de permitir que criminosos
assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos
usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam
armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Além da presença de malwares, foram identificadas falhas de segurança no
processo de atualização dos aplicativos, permitindo que toda a informação
trocada seja capturada e modificada por um atacante mal-intencionado e
possibilitando, assim, a instalação de aplicativos maliciosos nos dispositivos,
de acordo com a agência.
Técnicos da Agência também verificaram a possibilidade de o sistema
operacional dos aparelhos admitir que terceiros possam ter acesso irrestrito ao
dispositivo com privilégios de administrador.
Segundo a Anatel, criminosos também podem assumir o controle da TV Box,
para realizar ataques DDoS (ataque de negação de serviço, que tenta
indisponibilizar um recurso de rede inundando-o com tráfego malintencionado e
deixando-o incapaz de operar. Nesse ataque, o invasor usa malware ou aproveita
as vulnerabilidades de segurança para infectar e controlar de forma
mal-intencionada as máquinas e os dispositivos. Cada computador ou dispositivo
infectado, chamado de "bot" ou "zumbi", consegue espalhar o
malware ainda mais e participar de ataques de DDoS.—
— Há um risco para a segurança das telecomunicações brasileiras — disse Baigorri.
Fonte:yahoo
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